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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2019

09/02/2026

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2019 - Processo Administrativo n° 0001061/2019-SEED/PI

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2025

09/02/2026

Dispensa de Chamamento Público – Repasse Financeiro à Organização da Sociedade Civil – OSC - Termo de Fomento – Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO, A SOCIEDADE E A CULTURA – AAESC

AUTO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022

09/02/2026

Estabelecer regime de cooperação técnico-pedagógica para garantir a assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 07 (sete) servidores para prestar serviço junto à entidade parceira, visando o atendimento educacional aos educandos com deficiência atendidos pela Instituição

AUTO DE JUSTIFICATIVA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022

09/02/2026

O presente Acordo de Cooperação tem como objeto estabelecer regime de cooperação técnico ? pedagógica para garantira assistência educacional às pessoas com deficiência através da liberação de 08 (oito) servidores para prestarem serviços junto a CONVENENTE

AUTO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 /2021 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00011.001158/2019-96UTO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 /2021 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00011.001158/2019-96

09/02/2026

1. REFERÊNCIA: Inexigibilidade de Chamamento Público ? Repasse Financeiro à Organização da Sociedade Civil ? OSC - Termo de Fomento. 2. BASE LEGAL: Art. 31, inciso II da Lei nº. 13019/14; Lei Estadual 6.101/2011 e suas alterações; Decreto Regulamentar Estadual n° 17.083/2017. 3. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ inscrita no CNPJ Nº 07.502.605/0001-20 4. ENDEREÇO: Q. M. Nº 5602 RESIDENCIAL TAQUARI, BAIRRO VALE QUEM TEM, CEP 64057-020. 5. OBJETO PROPOSTO: cooperação financeira para a execução de atividades de gestão que atuam no campo do desenvolvimento sociocultural, econômico e educacional, visando aumentar a profissionalização e a empregabilidade dos jovens oriundos de famílias carentes da região do bairro VALE QUEM TEM. 6. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: 5.000 (cinco mil) jovens e adultos da região Vale Quem Tem e seu entorno da cidade de Teresina. 7. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) 8. PERÍODO: Exercício de 2021. 9. TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. 10. JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE: A referida entidade há anos vem desenvolvendo atividades em parceria com o poder público estadual, mais notadamente com a Secretaria de Estado da Educação, de maneira satisfatória. A Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre as OS e a Administração Pública, possui dentre os seus fundamentos, a promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. Desse modo, visando assegurar à sociedade piauiense, notadamente a população do bairro VALE QUEM TEM, a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social, é que se pretende firmar a presente parceria através de Termo de Fomento. Acrescenta-se, ainda, o fato da entidade proponente figurar como beneficiária nas Leis Estadual n° 6.101/2011, 6.355/2013, 6.616/2014 e seus anexos, que autorizam o Poder executivo a conceder Subvenções Sociais a Organizações Sociais sem finalidade lucrativa. Como visto, a parceria trata de subvenção prevista nos exceptua a necessidade de se proceder a Chamamento Público, consoante previsão expressa no artigo 31, inciso II da Lei 13.019 e suas alterações. Pelos motivos de fato e de direito acima esposados, declara-se, sob as penas da lei, a inexigibilidade do Chamamento Público, por motivo de que as metas constantes no Plano de Trabalho se coadunam com a política educacional dessa secretaria, como também a parceria ser decorrente de transferência de valores autorizada por Lei estadual cuja entidade beneficiária é expressamente identificada para celebração de parceria voluntária entre a Secretaria de Estado de Educação e a OSC FUNDAÇÃO TAQUARI - FUNTAQ inscrita no CNPJ Nº 07.502.605/0001-20, tendo como objeto o repasse do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Como contribuição no custeio do funcionamento da entidade preponente/parceira, para execução de ações socioeducativas, visando a promoção da cidadania, a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho e a manutenção de serviços educacionais de 5.000 (cinco mil) jovens e adultos da região Vale Quem Tem e seu entorno da cidade de Teresina.

Arquivo não disponível

Dispensa de Chamamento Público Nº 006/2017 - Instituto Avante De Juventude

09/02/2026

Dispensa de Chamamento Público Nº 006/2017 - Instituto Avante De Juventude

AUTO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 015/2025

09/02/2026

O presente Termo de Fomento tem como objeto a cooperação técnica e financeira para custear despesas de manutenção da entidade, de reconhecida relevância cultural, literária e educacional para o Estado do Piauí.

Aviso de Ato Administrativo - Dispensa de Chamamento Público N° 032/2018

09/02/2026

Aviso de Ato Administrativo - Dispensa de Chamamento Público N° 032/2018 - Associação de Pais e Mestres Amigos da Educação da Santa Maria das Vassouras

AUTO DE JUSTIFICATIVA – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 039/2025

09/02/2026

O presente Acordo de Cooperação tem como objeto assegurar a assistência educacional às pessoas com deficiência por meio da liberação de uma servidora para prestar serviços junto à CONVENENTE

JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 024/2020

09/02/2026

Dispensa de Chamamento Público - Repasse Financeiro à Organização da Sociedade Civil - OSC - Termo de Fomento - Parceria com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A EDUCAÇÃO, A SOCIEDADE E A CULTURA - AAESC-, inscrita no CNPJ sob o nº 07.824.496/0001-67, com sede no QUADRA 64, CASA 18B, RENASCENÇA II, CEP n° 64.082-550, em Teresina, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos - valor do repasse R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

AUTO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03 /2020 ? PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00011.001345/2019-70

09/02/2026

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/PROPONENTE: Fundação Nossa Senhora da Paz, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.789.292/0001-56. 4. ENDEREÇO: Rua Tenente Brito Freire, 3780, Vila da Paz, em Teresina-PI 5. OBJETO PROPOSTO: a cooperação técnica e financeira, em forma de subvenção social, visando o desenvolvimento de ações voltadas a garantir a oferta de Educação de nível médio para toda comunidade do bairro Vila da Paz e bairros adjacentes, de forma a garantir efetividade e qualidade do ensino oferecido pela Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz, gerida pela entidade parceira, em beneficio de 800 (oitocentos) alunos do Ensino Médio. 6. PÚBLICO-ALVO A SER ATENDIDO: 800 (oitocentos) alunos do Ensino Médio, no estado do Piauí-PI.

Dispensa de Chamamento Público Nºs 002/2018 ao 014/2018

09/02/2026

Dispensa de Chamamento Público Nºs 002/2018 ao 014/2018

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