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CIBE-PI

Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Piauí

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

    Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.

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  • DECRETO ESTADUAL Nº 24329, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

    DECRETO ESTADUAL Nº 24329, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - Institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Piauí (Cibe-PI).

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  • PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 326/2026

    Altera a PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 152/2026, que Constitui e designa os membros da Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Estado do Piauí (Cibe/PI).

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Sobre a CIBE-PI

A Comissão Intergestores Bipartite da Educação do Piauí – CIBE-PI atua como instância de pactuação e articulação entre o Estado e os Municípios no âmbito das políticas públicas educacionais, fortalecendo o regime de colaboração na educação pública piauiense.

Finalidade do espaço

Conferir transparência, publicidade, organização e facilidade de acesso aos atos e documentos oficiais produzidos pela Comissão, possibilitando o acompanhamento de suas deliberações pelos gestores municipais, profissionais da educação, órgãos de controle e pela sociedade em geral.