Gestoras da Seduc participam de reunião em Brasília e discutem proposta de Lei de Responsabilidade Educacional

Visando a necessidade de aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, a Superintendente de Ensino, Joara Ribeiro e a Diretora da Unidade de Gestão e Inspeção da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Eudina Rocha, estiveram nesta segunda-feira (08) reunidas em Brasília junto com secretários de educação de todos os Estados brasileiros.

Para o avanço das discussões, alguns pontos como a delimitação da responsabilidade pela oferta e garantia de acesso ao ensino; a caracterização da oferta de educação com qualidade e a determinação de seus custos e a consolidação de sistemas permanentes de acompanhamento e avaliação e a garantia do direito à educação, responsabilização dos agentes públicos foram debatidos.

De acordo com Joara Ribeiro, "com a aprovação da Lei, o Governo poderá garantir um padrão de qualidade educacional, estabelecendo indicadores de avaliação e progresso dois resultados de rendimento escolar".

"Aproveitamos o momento também para aprovar as contas do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) do Biênio 2011-2012. Além de apresentar o estatuto do Consed, foram feitas algumas alterações pelo consultor jurídico do Conselho", explica Eudina Rocha. "Ficamos com a missão de apresentar uma proposta de agenda de uma comissão de secretários para visitar o Congresso Nacional para discutir a proposta dessa Lei que, com certeza, irá beneficiar nossos alunos".