Mesmo com adiamento inscrições do Enem terminam na sexta, 22
20/05/2020
O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto que adia as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso aos cursos de graduação. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, para estabelecer que os vestibulares sejam prorrogados até que o ano letivo do Ensino Médio seja concluído.
A PL só autoriza mudança nas situações em que o Legislativo tiver aprovado oficialmente estado de calamidade pública, como vigora atualmente no país.
O Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, comemorou o resultado da votação, mas explicou que a aprovação no Senado não resulta automaticamente no adiamento do Enem. "É uma vitória para os estudantes o projeto ser sido aprovado pela maioria dos senadores, mas agora ele segue para a Câmara dos Deputados para ser analisado e votado e então ser enviado para a sanção do presidente. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar", lembrou.
Outra preocupação do Secretário é que essa informação possa confundir os estudantes que ainda não se inscreveram no exame. "É preciso que fique claro que o projeto aprovado adia apenas os dias das provas que aconteceriam em novembro. O calendário do Enem continua mantido e os estudantes que ainda não estão inscritos só têm até sexta-feira (22) para se inscrever. É muito importante garantir a inscrição para não ficar de fora do exame que, atualmente, é a principal porta de acesso ao ensino superior", alerta Ellen Gera.
O Projeto de Lei (PL) 1277/2020 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e foi aprovado pelo plenário do Senado por 75 votos a 1.
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