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27/02/2018Os novos membros do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomarão posse na manhã desta quarta-feira (28) para a gestão 2018/2020. A posse acontecerá na sede da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), no bairro São Pedro, Zona Sul de Teresina.
A solenidade marca a posse dos 24 novos membros conselheiros, sendo 12 titulares e 12 suplentes, além da eleição para a presidência e vice-presidência do Conselho. O órgão é criado para atuar de forma independente, sendo formado por representantes de diversos setores da sociedade para fiscalizar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo educacional.
Os membros do conselho e seus respectivos suplentes são representantes Secretaria de Estado de Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI).
De acordo com o conselheiro do Fundeb, Gildo Neves Barros, os membros do conselho têm o papel principal de fiscalizar a aplicação dos recursos e esse trabalho deverá ser contínuo. "Uma das maiores responsabilidades do Conselho é acompanhar, controlar, em todos os níveis a distribuição dos recursos do Fundeb, se eles estão sendo aplicados conforme manda a lei, como manda seu regimento" explicou o conselheiro.
Fundeb
O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
