A Ouvidoria é um espaço de acolhimento para receber, examinar e encaminhar aos setores competentes todas as manifestações de ouvidoria (reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações de providência) e pedidos de acesso à informações públicas.
É uma atividade institucional de representação autônoma, imparcial e de caráter mediador, pedagógico e estratégico, que acolhe manifestações não concluídas por outros meios de atendimento para análise e atuação na busca de soluções.
O atendimento será via e-mail.
Para dar entrada em processo, os documentos precisam ser escaneados em um único arquivo PDF.
O SEI, só aceita documentos em PDF, e o protocolo está recebendo processos eletronicamente desde 02/02/2020.
III Seminário para elaboração do Plano de Educação em Prisões acontece em Teresina
03/08/2015
Na manhã desta segunda-feira (03), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) deram início ao III Seminário para elaboração do Plano de Educação em Prisões.
O plano, que está sendo elaborado pela Seduc, Sejus, Ministério Público, dentre outras entidades, deve se adequar à Lei n° 7.210/84, que garante aos reclusos a oferta de assistência educacional, entre outros benefícios. Das quinze unidades prisionais existentes no Piauí, dez mantêm educação voltada para pessoas privadas de liberdade.
Estão participando do seminário gerentes de presídios, agentes penitenciários, psicólogos, assistentes sociais, gerentes das GREs, coordenadores de ensino e técnicos da EJA de cada GRE, diretores, coordenadores pedagógicos e professores das unidades certificadoras.
Participaram da abertura do evento o secretário da Justiça, Daniel Oliveira, o secretário interino da Educação, Helder Jacobina, deputados estaduais Dr. Hélio e Francis Lopes, a coordenadora do centro de apoio à educação do MPE, Flávia Cordeiro, dentre outras autoridades.
Para a diretora da Unidade de Educação de Jovens e Adultos (UEJA) da Seduc, Conceição Andrade, este momento é de grande importância para que avanços educacionais para essa clientela sejam conseguidos. "Através desse evento estamos reunindo todos os órgãos estaduais envolvidos e buscaremos cooperação para avançar nas políticas educacionais para os internos", ressalta.
Para o secretário de estado da Justiça, Daniel Oliveira, a ideia do Seminário é reforçar a parceria que já existe entre Seduc e Sejus e traçar um plano de metas da educação do sistema prisional, tratando essa temática e estabelecendo diretrizes até 2019. "A partir desse seminário vamos consolidar as metas e pactuar as diretrizes que serão traçadas aqui", explica.
O secretário interino da Educação, Helder Jacobina, afirma que "com esse plano poderemos conseguir recursos junto ao MEC, através do Plano de Ações Articuladas (PAR), para a parte que compete à Educação, de acordo com o decreto nacional que estabelece esse plano estratégico. Recursos esses que poderão ser usados para a aquisição de material didático, acervos bibliográficos, computadores e maiores investimentos na mediação tecnológica para os presídios".
Ao todo, 37 professores atuam em penitenciárias ministrando aulas para 476 detentos dentro das unidades prisionais. O conteúdo e planos de aulas são baseados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Plano irá normatizar as ações dos professores em sala de aula.
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