MEC abre adesão ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa

Já está aberto o sistema para adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC que reafirma e amplia o compromisso estabelecido pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007 de alfabetizar as crianças de escolas públicas rurais e urbanas até, no máximo, os oitos anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental, aferindo os resultados por exame periódico específico.

O PNAIC é uma ação do Ministério da Educação direcionada a todos os municípios brasileiros e está previsto para iniciar em 2013. A proposta do MEC universalizará a política de alfabetização já implantada em 2012 pelo Governo do Piauí e o UNICEF, através do Programa Palavra de Criança que atende hoje em cerca de 130 municípios no nosso Estado.

O PNAIC é pautado em ações de grande impacto sócio-educacional como:

i) Formação de orientadores de estudo e dos professores alfabetizadores em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES);

ii) Concessão de bolsas de estudo para incentivar a participação dos orientadores de estudo e dos professores alfabetizadores nas atividades de formação;

iii) Aplicação de avaliações externas do nível de alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática, para alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;

iv) Fornecimento de materiais didáticos, literários, jogos e tecnologias previstos na Portaria que institui o Pacto.

A adesão é feita pelo próprio município através do SIMEC (Sistema do Ministério da Educação), no módulo PAR, e segundo um passo a passo que orientará a efetivação da Adesão do município às Ações do Pacto.

Para quaisquer outros esclarecimentos, municípios podem contatar a Coordenação de Alfabetização nesta SEDUC, através do telefone (86) 3216-1557, ou ainda pelo email: supen.seduc@gmail.com.