Programa Mais Saber desponta com o Curso TEDI para atender as normativas da LDB
04/04/2014
No último dia 20 de março, a Comissão de Educação Federal aprovou proposta que torna obrigatória a presença de cuidadores infantis em escolas regulares para acompanhar alunos com necessidades especiais. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10 que garante a inclusão e a aprendizagem dos alunos.
No Piauí, o Programa de Educação com Mediação Tecnológica - MAIS SABER desponta com a oferta do Curso Técnico em Educação Infantil - TEDI realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e Cultura. "O TEDI sai na frente, porque forma profissionais habilitados a exercer diversas áreas e funções específicas inclusive para atender o artigo 58 da LDB", informa a diretora Lusimary Veloso.
O projeto 8014/10 acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que normativa de acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com necessidade especial deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O TEDI forma cuidadores infantis com qualidade para lidar com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses de idade. "O papel do cuidador infantil é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor da sala de aula", finaliza Lusimary.
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