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Ascom Seduc
10/04/2026AVISO AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ QUE PARTICIPARAM DO ENEM 2025
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí - SEDUC/PI, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Aviso, destinado à convocação dos estudantes da rede estadual de educação que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Edição 2025, para efeito de verificação interna, validação final do ranking de desempenho e pagamento da premiação devida, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 8.152, de 20 de setembro de 2023, que estabelece a premiação, no valor de até um salário-mínimo vigente, aos 50 (cinquenta) alunos da rede estadual de educação com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, conforme condições adiante especificadas:
1. DO PÚBLICO-ALVO E FINALIDADE
O presente AVISO é direcionado aos estudantes da rede estadual de educação que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Edição 2025.
2. DA FINALIDADE
O presente AVISO objetiva assegurar a devida convocação e ciência dos estudantes da rede estadual que obtiveram as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, Edição 2025, garantindo transparência na elaboração da relação final dos estudantes premiados e orientando sobre os procedimentos necessários e permitindo a adoção das providências administrativas voltadas à efetiva concessão da premiação, caso a verificação interna aponte que o resultado obtido se enquadra na hipótese legal estabelecida.
3. DO PRAZO E PROCEDIMENTO
Os estudantes convocados, ou seus representantes legais, deverão realizar o preenchimento do formulário eletrônico por meio do link abaixo, bem como anexar e/ou apresentar a documentação exigida para fins de comprovação e habilitação: https://forms.gle/5EPNqShEwxVFEkvo8
O prazo para preenchimento do formulário será encerrado definitivamente em 16 de abril de 2026, às 23h 59min.
O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na perda do direito à premiação, ainda que o resultado obtido esteja entre as 50 melhores notas.
4. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
A relação dos estudantes contemplados será disponibilizada nos canais oficiais da SEDUC/PI.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Chamamento Público tem caráter exclusivamente administrativo, voltado à instrução processual necessária para concessão da premiação prevista em lei.
Eventuais dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail preenemmaterial@gmail.com, observando-se o prazo disposto no item 3.
