Enem 2026: MEC anuncia mudanças com inscrição automática para estudantes da rede pública

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (18) a Portaria nº 422/2026, que estabelece novidades para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). 

Entre as mudanças estabelecidas, está a inclusão do Enem integrado ao Saeb, que demandará um conjunto de medidas para ampliar o acesso e a participação de estudantes no exame, como a inscrição automática dos concluintes da rede pública e aumento na quantidade de locais de prova. O objetivo é aumentar a participação dos estudantes para uso do exame no Saeb. 

De acordo com a portaria, a partir da edição de 2026, estudantes concluintes da rede pública terão inscrição automática, realizada a partir dos dados informados pelas redes de ensino. Depois disso, caberá ao estudante apenas confirmar sua participação, escolhendo, por exemplo, a língua estrangeira da prova e eventuais recursos de acessibilidade. 

Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, aumentará os locais de aplicação da prova em cerca de 10 mil escolas. Com isso, estima-se que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados. 

Para os concluintes das redes públicas que precisarão se deslocar, a pasta estuda implementar ações de apoio logístico de transporte entre municípios. 

As iniciativas buscam consolidar o Enem como um exame de avaliação da educação básica, elevando o engajamento com a avaliação e alcançando, no mínimo, 70% de participação dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026. 

Integração do Enem ao Saeb

O processo de integração do Enem ao Saeb foi previsto no Decreto nº 12.915/2026, que define o exame como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio, acesso ao ensino superior e avaliação da qualidade da educação básica. 

De acordo com o presidente do Inep, Manuel Palacios, a articulação com as redes estaduais é fundamental para que essa ampliação da participação dos estudantes se efetive no Enem. 

“Nós tivemos a possibilidade de começar esses debates, e as equipes técnicas continuarão reunidas para avaliar estado por estado. É um esforço de todos nós para assegurar que os estudantes do país participem desse processo”. 

Nos próximos dias, o Inep deve seguir com reuniões técnicas com as redes estaduais para avançar na implementação das medidas e consolidar o processo de ampliação do acesso ao exame. 

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica foi instituída pelo Decreto nº 9.432/2018 e será implementada em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, em regime de colaboração. 

A articulação federativa observará estratégias voltadas para o atingimento dos níveis de aprendizagem considerados adequados nas escalas de proficiência dos exames e avaliações; a redução das desigualdades educacionais, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; e a disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos estudantes.

Com informações do Ministério da Educação (MEC)